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Análise da OCC à proposta de OE/2025
Américo Brás-Gabinete de Contabilidade Lda • 8 de novembro de 2024
Ordem apresenta documento com enfoque nas principais alterações a nível fiscal.
A exemplo de anos anteriores, a Ordem disponibiliza, uma vez mais e poucas horas após ser conhecido o documento que Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, entregou na Assembleia da República, a análise à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025.
Este é um trabalho realizado por um conjunto de consultores da Ordem que pretende, desde logo, alertar para as principais alterações que se preveem possam vir a constar da redação final do documento.
Dividida em oito capítulos, esta análise apresenta, de forma sintética e esquematizada, as alterações mais relevantes que será necessário ter em conta e que abarcam o IRS; benefícios fiscais; IRC; IVA; imposto do selo; IMT; contribuições extraordinárias e notificações eletrónicas.
Recorde-se que a votação na generalidade está prevista para 31 de outubro e a discussão na especialidade ocorrerá entre 22 e 28 de novembro. A votação final global está marcada para 29 de novembro.
Até ao dia 25 de fevereiro os contribuintes devem verificar, validar e completar a informação das faturas, se for caso disso, no e-fatura, Portal das Finanças, para que a Autoridade Tributária (AT) possa calcular o montante das deduções relativas ao ano passado. Recorde-se que este é um passo essencial para o correto preenchimento do IRS Automático e pré-preenchimento da declaração Modelo 3. Consulte o guia da AT.
OCC - análise às principais novidades fiscais presentes na Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro
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